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Cria 10 (dez) Funções Públicas de Profissional de Apoio Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Bom Jardim de Minas.

Amplia o número de vagas para o cargo de Monitor Infantil no Quadro de Pessoal do Município de Bom Jardim de Minas.

Cria o cargo de Coordenador do Departamento Municipal de Meio Ambiente .

ALTERA O ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ARTIGO 91 DA LEI 1040/2000 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E MAJORA A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Revoga o item do Anexo l da Lei Complementar nº 31/2022, de 18 de julho de 2022, que criou (02) cargos de Profissional de Educação Física e um (01) cargo de Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo".

"Inclui os artigos 143-A, _143-B e 143-C ao Titulo V- DAS DISPSIÇÕES FINAIS da Lei Complementar 46/2024 - Código Sanitário Municipal."

"Inclui os parágrafos 1°, 2° e 3° ao artigo 171 da Lei Complementar n 48/2024 - Código de Obras Municipal."

"Dispõe sobre as regras para instauração e julgamento de processo administrativo para apurar infrações sanitárias"

"Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais da área da educação em caráter temporário de excepcional interesse público".

"Dispõe sobre a transformação e cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria de Finanças, criado pela Lei Complementar nº 09/2014".

"Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Município de Bom Jardim de Minas e estabelece outras providências".

"Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar nº 34/2022".

"Inclui a Seção V ao Capítulo II do Título II, da Lei Municipal nº 431 de 30 de novembro de 1967 (Código Tributário), estabelecendo a previsão de aplicação e arrecadação do ITU Progressivo no Tempo, com fundamento nos artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257/2001 e dá outras providências".

“Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos temporários Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas”

"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências"

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, com as devidas atribuições, e cria os cargos de Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, de Coordenador de Lazer e Turismo e Coordenador de Cultura, e dá outras providências".

"Altera a Lei 1.857/2024, a Lei Orçamentária Anual, para adequá-la à alteração proposta pela Emenda nº. 04/2024 e regulamenta os Decretos e alterações orçamentárias realizados".

"Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação de 03(três) cargos de enfermeiro para o Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro'".

"Dispõe sobre a criação de 04(quatro) cargos de enfermeiro para o hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro".

"Dispõe sobre a criação da função pública de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social 'Ilda Maria de Nader Araújo' (CRAS) e dá gratificação por sua assunção".

"Cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação de Função Pública de Ouvidor Municipal e dá outras providências"

"Cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providenciais"

"Dispõe sobre a criação de duas Funções Públicas de Auxiliar de Controle Interno"

"Dispõe sobre a criança da função pública de Fiscal de Contratos Administrativos e da gratificação por sua assunção"

"Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação para atuação no Setor do Compras e Licitações"

"Dispõe sobre a autorização para a contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público."

"Dispõe sobre a criação de um cargo de Assistente Social na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde."

"Dispõe sobre a criação da função pública de Supervisor de Proteção Radiológica para atuar no Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro' e da gratificação por seu exercício."

"Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de Fisioterapeuta na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde."

"Altera o anexe I da Lei Complementar n° 28/2022."

"Institui gratificação ao profissional de fisioterapia que exerça a responsabilidade técnica do Projeto de Equoterapia no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores municipais do quadro de motoristas e operadores de máquinas se submeterem ao exame do etilômetro.

Dispõe sobre a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos municipais.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°48, de 11 de dezembro de 2024, que "dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Bom Jardim de Minas"

"Inclui a Biblioteca "Irmã Inácia" na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências"

"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e adota outras providências".

Cria dois (02) cargos de Assessor de Comunicação na estrutura da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bom Jardim de Minas."

"institui o Código Sanitário do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."

"Estabelece o mapa oficial do Perímetro Urbano do Município de Bom Jardim de Minas, do Distrito do Taboão e do povoado da Fazenda do Adolfo, estabelece a Denominação dos bairros, ruas, travessas e logradouros. Ratifica a proibição de alteração de nomes das rua, praças, prédios e espaços públicos, e dá outras providências".

"Estabelece as normas para o parcelamento do solo para fins urbano e rural no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."

"Altera o art. 35 da Lei Complementar 005/2010 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."

"Inclui a Seção V ao Capítulo II do Título II, da Lei Municipal nº 431 de 30 de novembro de 1.967 (Código Tributário), estabelecendo a previsão de aplicação e arrecadação do ITU Progressivo no Tempo, com fundamento nos artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257/2001 e das outras providências."

"Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Município de Bom Jardim de Minas e estabelece outras providências."

"Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxa municipais ao estado de Minas Gerais, suas fundações e autarquias, e da outras providências."

"ALTERA O ARTIGO 20 E INCLUI NA SEÇÃO I AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0022 DE 30 NOVEMBRO DE 2020 (CÓDIGO DE POSTURAS), OS ARTIGO 319-A, 319-B E 319-C, OS QUAIS TRATAM SOBRE A EXIGÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES COM POTENCIAL DE IMPACTO URBANÍSTICO SIGNIFICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 15 DE JULHO DE 2010, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO USO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.