Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n° 247 | Ofício Legislativo | 05/08/2025 | oficio_247.pdf | |
| JUSTIFICATIVA PLC 26-2025 | Justificativa ao Projeto | 05/08/2025 | justificativa_plc_26-2025.pdf | |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PLC 26 | Anexo | 05/08/2025 | impacto_orcamentario_plc_26-2025.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/08/2025 | parecer_juridico_76-2025_ao_plc_26-2025.pdf | |
| EMENDA 01 | Emenda | 29/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plc_26-2025.pdf |
| EMENDA 02 | Emenda | 29/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_02_ao_plc_26-2025.pdf |
| PARECER 71/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 29/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_26.pdf |