Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n° 247 | Ofício Legislativo | 05/08/2025 | oficio_247.pdf | |
| JUSTIFICATIVA PLC 28-2025 | Justificativa ao Projeto | 05/08/2025 | justificativa_plc_28-2025.pdf | |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PLC 28 | Anexo | 05/08/2025 | impacto_orcamentario_plc_28.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/08/2025 | parecer_juridico_78-2025_ao_plc_28-2025.pdf | |
| Ofício 196/2025 | Ofício Legislativo | 01/09/2025 | Enzo Peixoto de Almeida | oficio_196.pdf |
| Parecer 85/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 23/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_28.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 23/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plc_28.pdf |
| Emenda 02 | Emenda | 23/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_02_ao_plc_28.pdf |