Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao Plc 09-2024 | Justificativa ao Projeto | 28/11/2024 | justificativa_ao_plc_09-2024..pdf | |
| Parecer jurídico ao PLC 09/2024 | Parecer Jurídico | 02/12/2024 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_72_ao_plc_09_altera_cod._de_posturas.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 09/12/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plc_09-2024.pdf |
| Emenda 02 | Emenda | 09/12/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_02_ao_plc_09-2024.pdf |
| Parecer 62 ao PLC 09/2024 | Parecer Legislativo da Comissão | 09/12/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_09-2024.pdf |
| Ofício 201/2024 | Ofício Legislativo | 11/12/2024 | Pedro Vanderli de Rezende | oficio_201-2024_cmbjm.pdf |
| Ofício nº 294/2024 | Ofício Legislativo | 18/12/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_294-2024..pdf |