Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ofício 378 | Ofício Legislativo | 30/10/2025 | 378.pdf | |
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 30/10/2025 | plc_33_justificativa.pdf | |
| Ofício 386/2025 | Ofício Legislativo | 31/10/2025 | Giovânia Rodrigues de Carvalho | oficio_386_substitui_arquivo.pdf |
| projeto anterior (antes de ser corrigido) | Anexo | 31/10/2025 | José Francisco Matos e Silva | plc_33.pdf |
| Justificativa alterada | Justificativa ao Projeto | 31/10/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_corrigida.pdf |
| Parecer 126/2025 | Parecer Jurídico | 06/11/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_126_ao_plc_33.pdf |
| Parecer 130/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 25/11/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_plc_33.pdf |
| EMENDA 01 | Emenda | 25/11/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | emenda_plc_33.pdf |