Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao Plc 13-2025 | Justificativa ao Projeto | 10/03/2025 | Justificativa ao Plc 13-2025 | justificativa_ao_plc_13_2025..pdf |
| anexo ao plc 13-2025 | Anexo | 10/03/2025 | anexo ao plc 13-2025 | anexo_ao_plc_13_2025..pdf |
| Parecer 21/2025 | Parecer Jurídico | 17/03/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_21_ao_plc_13_-_cria_secretario_de_cultura_e_outros.pdf |
| Parecer 16/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 24/03/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | parecer_plc_13-2025.pdf |