Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | Justificativa ao Projeto | 11/02/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plc_08-2025.pdf |
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro | 11/02/2025 | José Francisco Matos e Silva | impacto_plc_08.pdf |
| Ofício 48/2025 | Ofício Legislativo | 11/02/2025 | Giovânia Rodrigues de Carvalho | oficio_48-2025_pmbjm.pdf |
| Parecer Jurídico ao PLC 08/2025 | Parecer Jurídico | 25/02/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_14_pl_08__2025_alteracao_do_quadro_de_pessoal.pdf |
| Emenda 01 (Modificativa) | Emenda | 26/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plc_08-2025.pdf |
| Parecer ao PLC 08/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 26/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_08-2025.pdf |