PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece o mapa oficial do Perímetro Urbano do Município de Bom Jardim de Minas, do Distrito do Taboão e do povoado da Fazenda do Adolfo, estabelece a Denominação dos bairros, ruas, travessas e logradouros. Ratifica a proibição de alteração de nomes das rua, praças, prédios e espaços públicos, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada