Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 17/01/2025 | justificativa_plc_04-2025.pdf | |
| PARECER JURÍDICO AO PLC 04/2025 | Parecer Jurídico | 22/01/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_06_ao_plc_04_de_2025_alteracao_codigo_de_obras.docx |
| anexo ao plc 04-2025 | Anexo | 10/02/2025 | anexo ao plc 04-2025. | anexo_ao_plc_04-2025..pdf |
| PARECER AO PLC 04/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 10/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_plc_04-2025.pdf |
| EMENDA 01 | Emenda | 10/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | emenda_01_ao_plc_04-2025.pdf |
| EMENDA 02 | Emenda | 10/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | emenda_02_ao_plc_04-2024.pdf |