Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro | 07/02/2025 | WALDECIR BATISTA ROQUE | impacto_plc_09.pdf |
| JUSTIFICATIVA | Justificativa ao Projeto | 11/02/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plc_09-2025.pdf |
| Ofício 45/2025 | Ofício Legislativo | 11/02/2025 | Giovânia Rodrigues de Carvalho | oficio_45-2025_pmbjm.pdf |
| Parecer Jurídico ao PLC 09/2025 | Parecer Jurídico | 25/02/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_15_pl_09_cargo_efetivo_para_comissionado_-_enfermeiro.pdf |
| Parecer ao PLC 09/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 26/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_09-2025.pdf |