Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | Justificativa ao Projeto | 11/02/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plc_10-2025.pdf |
| Ofício 49/2025 | Ofício Legislativo | 11/02/2025 | Giovânia Rodrigues de Carvalho | oficio_49-2025_-_pmbjm.pdf |
| Parecer Jurídico ao PLC 10/2025 | Parecer Jurídico | 06/03/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_16_ao_plc_10_iptu_progressivo.pdf |
| Ofício 60/2025 | Ofício Legislativo | 13/03/2025 | Reinaldo Ribeiro Nunes | oficio_60-2025..pdf |
| Ofício 138/2025 | Ofício Legislativo | 15/05/2025 | José Francisco Matos e Silva | 138.pdf |
| Parecer 53/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 01/07/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plc_10-2025.pdf |