LEI COMPLEMENTAR nº 79, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
79
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria 10 (dez) Funções Públicas de Profissional de Apoio Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Bom Jardim de Minas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica