LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
57
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a transformação e cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria de Finanças, criado pela Lei Complementar nº 09/2014".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica