Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 78-2024 PMBJM | Ofício Legislativo | 20/03/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_78-2024.pdf |
| Justificativa PLC 01-2024 | Justificativa ao Projeto | 22/03/2024 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plc_01-2024.pdf |
| Anexo I - Tabela ùnica | Anexo | 22/03/2024 | José Francisco Matos e Silva | anexo_i_plc_01-2024.pdf |
| Anexo II -Glossário | Anexo | 22/03/2024 | José Francisco Matos e Silva | anexo_ii_plc_01-2024.pdf |
| Termo de Ajustamento de Conduta | Termo de Ajustamento de Conduta | 22/03/2024 | Promotoria de Justiça de Andrelândia | termo_de_ajustamento_de_conduta..pdf |
| Parecer Jurídico PLC 01/2024 | Parecer Jurídico | 19/04/2024 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_plc_01-2024.pdf |
| PARECER 54 AO PLC 01/2024 | Parecer Legislativo das Comissões | 26/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS | parecer_plc_01-2024.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA | Emenda | 26/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS | emenda_01_plc_01-2024.pdf |
| EMENDA ADITIVA | Emenda | 26/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS | emenda_02_plc_01-2024.pdf |
| Requerimento de Emenda | Ofício Legislativo | 28/11/2024 | Eliana Maria Nunes | requerimento_de_emenda_ao_plc_01-2024.pdf |