Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 15 DE JULHO DE 2010, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.592 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
" SUPRIMI O TEOR DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DO PLO 02-2023." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |