LEI COMPLEMENTAR nº 80, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
80
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de Coordenador do Departamento Municipal de Meio Ambiente .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica