LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
44
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 35 da Lei Complementar 005/2010 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 15 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica