LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
45
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Paço Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece o mapa oficial do Perímetro Urbano do Município de Bom Jardim de Minas, do Distrito do Taboão e do povoado da Fazenda do Adolfo, estabelece a Denominação dos bairros, ruas, travessas e logradouros. Ratifica a proibição de alteração de nomes das rua, praças, prédios e espaços públicos, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica