LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
51
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga o item do Anexo l da Lei Complementar nº 31/2022, de 18 de julho de 2022, que criou (02) cargos de Profissional de Educação Física e um (01) cargo de Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica