Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 242 | Ofício Legislativo | 04/08/2025 | oficio_242.pdf | |
| Justificativa ao PLC25 | Justificativa ao Projeto | 04/08/2025 | justificativa_plc_25-2025.pdf | |
| Estimativa de Impacto Orçamentário | Anexo | 04/08/2025 | anexo_plc_25-2025_-_estimativa_de_impacto_orcamentario.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/08/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_75_contratacao_temporaria_vacinador.pdf |
| Parecer 69/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 19/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_25.pdf |
| Emendas 01 a 05 | Emenda | 19/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emendas_ao_plc_25-2025.pdf |