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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal emitir a credencial de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 771/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:56:53
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.925, de 14 de novembro de 2025
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PLO 64/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Denomina praça pública no município de Bom Jardim de Minas - MG, como Praça Rosalice da Silva".
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 773/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:05:55
Autor:
Enzo Peixoto de Almeida
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.914, de 07 de outubro de 2025
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PLO 65/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com fontes de recursos de Excesso de Arrecadação
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 784/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:35:41
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.902, de 26 de setembro de 2025
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PLO 66/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.857, de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 787/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:43:49
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.903, de 26 de setembro de 2025
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PLO 67/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Concede ao "Clube dos Desbravadores Pioneiros da Mata" o Título de Utilidade Pública e institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Dia dos Desbravadores".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 820/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 15:14:45
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.910, de 07 de outubro de 2025
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PLO 68/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.894 de 05 de setembro de 2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:33:09
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.911, de 07 de outubro de 2025
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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.896 de 11 de setembro de 2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:36:05
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.912, de 07 de outubro de 2025
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PLO 70/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.897 de 11 de setembro de 2025
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:38:23
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 07 de outubro de 2025
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PLO 71/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 838/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:43:51
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.923, de 30 de outubro de 2025
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PLO 72/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina como "Papa Francisco" o Horto Florestal Municipal.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 856/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:12:16
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.919, de 30 de outubro de 2025
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PLO 73/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem Imóvel do município para instalação de indústria.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 858/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:22:32
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.920, de 30 de outubro de 2025
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PLO 74/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:16:08
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 75/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jardim de Minas para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 901/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:20:39
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 76/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 902/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:24:33
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 77/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 904/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:30:47
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.922, de 30 de outubro de 2025
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PLO 78/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 905/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:37:19
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.921, de 30 de outubro de 2025
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PLO 79/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 907/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:41:52
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.918, de 30 de outubro de 2025
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PLO 80/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 908/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:44:15
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 81/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos contraídos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 921/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:59:35
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.926, de 14 de novembro de 2025
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PLO 82/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina como Ponte Camila Pereira Fonseca "a ponte localizada na Rua Mizael Marcelino de Almeida.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 929/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 14:11:12
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 83/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Sistema Municipal de Transparência em Obras e Serviços Públicos — "Transparência 360".
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 941/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 15:13:30
Autor:
Divino Paulo de Aquino
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.928, de 14 de novembro de 2025
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PLO 84/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui no Município de Bom Jardim de Minas, o Programa "Adote uma Escola"".
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 942/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 15:47:31
Autor:
Enzo Peixoto de Almeida
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.929, de 14 de novembro de 2025
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PLO 85/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação no Município de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 963/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 9:55:57
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Leandro Jose Da Silva (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.933, de 25 de novembro de 2025
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PLO 86/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1012/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:49:29
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.930, de 25 de novembro de 2025
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PLO 87/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1015/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:54:03
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.932, de 25 de novembro de 2025
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PLO 88/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1016/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:56:11
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.931, de 25 de novembro de 2025
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PLO 89/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Inclui a Biblioteca "Irmã Inácia" na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1017/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:59:57
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria substituída por Projeto de Lei Complementar, atendendo ao Ofício nº 389/2025, do Chefe do Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 90/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia as Instalações que estão sendo construídas na Praça Antônio Jacinto de Faria como "Sanitário público Municipal 'Dr. Marciano Marinho de Araújo'"
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1089/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 15:11:15
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PLO 91/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte em vias públicas no município de Bom Jardim de Minas e da outras providências
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1090/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 15:13:13
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
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PLO 92/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia o prédio que sedia a Corporação Musical União Bomjardinense como "Centro Musical 'Izabel Pereira Marques Nardy'"
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1091/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 15:14:26
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 93/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Leite” no Município de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1093/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 16:31:43
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 94/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:35:47
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 95/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1102/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:40:40
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 96/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1114/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 10:30:55
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 97/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia como Praça de Esporte e Lazer "Alfredo José Bouglex o imóvel pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas localizado no bairro do Hospital.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:53:54
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando inclusão no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 98/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o §3º e inclui o §6º ao artigo 8º da Lei Ordinário nº 1.838/2024.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1130/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:59:57
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 99/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Revoga a lei 1.481 de 2017 e dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias no legislativo municipal de Bom Jardim de Minas-MG.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1135/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 14:55:09
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 100/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana do Descarte Consciente do Lixo e da Educação Ambiental ne rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas e estabelece ações de conscientização e sustentabilidade.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1138/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 16:18:32
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando inclusão no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOM 1/2025 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: 'Altera o art. 103 da Lei Orgânica Municipal de Bom Jardim de Minas"
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 15:41:18
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Altera o teor do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 11:39:58
Autor:
Enzo Peixoto de Almeida
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 1, de 06 de fevereiro de 2025
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PR 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Institui a política de reembolso dentro da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 11:43:41
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 2, de 20 de fevereiro de 2025
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PR 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2022.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:36:35
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 3, de 20 de fevereiro de 2025
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PR 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 10:38:28
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 4, de 03 de abril de 2025
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PR 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Revoga a Resolução nº 01, de 2024, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - MG à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 605/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 15:50:33
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 5, de 09 de setembro de 2025
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PR 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Altera o art. 151 do Regimento Interno".
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 710/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 15:28:33
Autor:
Enzo Peixoto de Almeida
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Disciplina o pagamento de despesas através do regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas".
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1029/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:06:14
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Institui o prêmio "Educador nota 10" da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1037/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 14:29:05
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 9/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Disciplina o pagamento de despesas através do regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1136/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 15:35:54
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Marlene Batista Roque de Abreu.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 974/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 11:29:22
Autor:
Alexsandro de Almeida Nardy
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Maria Raimunda Alexandre.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 975/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 11:32:24
Autor:
Ana Claudia Gomes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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