Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 18/11/2025 | plo_91-2025_-_justificativa.pdf | |
| anexo | Anexo | 18/11/2025 | plo_91-2025_anexo.pdf | |
| Parecer 129/2025 | Parecer Jurídico | 24/11/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_129_ao_plo_91.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 25/11/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_ao_plo_91.pdf |
| Parecer 128/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 25/11/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_91.pdf |