Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 10/09/2025 | justificativa_plo_65-2025.pdf | |
| Parecer 97/2025 | Parecer Jurídico | 15/09/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_97_ao_plo_65.pdf |
| Parecer 89/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 23/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_65.pdf |
| EMENDA 01 | Emenda | 23/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | emenda_01_ao_plo_65.pdf |
| EMENDA 02 | Emenda | 23/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | emenda_02_ao_plo_65.pdf |