Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| justificativa | Anexo | 06/01/2025 | justificativa_.pdf | |
| PARECER JURÍDICO AO PRE 01/2025 | Parecer Jurídico | 06/01/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_02_ao_pr_01_-_alteracao_mandato_mesa.docx |
| Parecer 03 ao PRE 01/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 30/01/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_pre_01-2025.pdf |