Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao Pre 04-2025 | Justificativa ao Projeto | 19/03/2025 | Justificativa ao Pre 04-2025 | justificativa_ao_pre_04.pdf |
| Parecer 24/2025 | Parecer Jurídico | 20/03/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_pr_04_-_altera_o_regimento.pdf |
| Parecer 21/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 24/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_pre_04-2025.pdf |