Documentos Acessórios (PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa de Emenda à Lei Orgânica | Justificativa ao Projeto | 21/03/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_ao_projeto_de_emenda_a_lei__organica_01-2025.pdf |
| Parecer 26/2025 | Parecer Jurídico | 03/04/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_26_ao_pelom_01_de_2025.pdf |
| Portaria de Nomeação de Comissão Especial | Anexo | 09/04/2025 | Reinaldo Ribeiro Nunes | portaria_17-2025..pdf |
| Parecer 28/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 10/04/2025 | Comissão Especial para análise da PELOM nº 01/2025 | parecer_pelom_01-2025.pdf |