Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao Plo 70-2025 | Justificativa ao Projeto | 19/09/2025 | Justificativa ao Plo 70-2025 | justificativa_ao_plo_70-2025..pdf |
| anexo ao plo 70 | Anexo | 19/09/2025 | anexo ao plo 70 | anexo_ao_plo_70-2025..pdf |
| Parecer 104/2025 | Parecer Jurídico | 25/09/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_104_ao_pl_70.pdf |
| Parecer ao PLO 70/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 29/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_70.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 29/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | emenda_01_ao_plo_70.pdf |