PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
902
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada