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PLO 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 698.60 e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 15:51:41
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.868, de 25 de abril de 2025
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PLO 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:47:28
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: Substitutivo aprovado em Plenário.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da lei 1.522 de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:42:29
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.866, de 25 de abril de 2025
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PLO 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Poder Executivo, e atualização do Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências"
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:26:15
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.865, de 24 de abril de 2025
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PLO 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades de Saúde e Creches Municipais de Bom Jardim de Minas, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, bem como garante o atendimento prioritário, e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:14:35
Autor:
Divino Paulo de Aquino
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de Quadro de Avisos nas unidades públicas de saúde contendo informações sobre todos os profissionais de saúde diaristas e plantonistas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:18:28
Autor:
Divino Paulo de Aquino
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Altera o nome do Centro Educacional Sebastião Delgado de Almeida para Complexo Educacional e Esportivo Sebastião Delgado de Almeida e dá outras providências"
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:49:01
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Bom Jardim de Minas, o evento feira livre denominado "Feira da Roça"".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 12:24:52
Autor:
Divino Paulo de Aquino
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio Voluntária no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, a implantação do Disque Fogo para atendimentos de emergências, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 12:27:50
Autor:
Divino Paulo de Aquino
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre realização de uma Cerimônia Cívica semanal pelas escolas públicas municipais no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:29:16
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:57:49
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.887, de 05 de agosto de 2025
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PLO 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Popular e às Manifestações Artísticas Tradicionais no Município de Bom Jardim de Minas".
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 10:03:00
Autor:
Mauro Sergio Da Silva
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.876, de 10 de junho de 2025
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PLO 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Revoga a lei Municipal n°.1715/2022
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:27:48
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.875, de 10 de junho de 2025
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PLO 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a cessão de uso de de bem Imóvel do município para instalação de indústria
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 359/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:30:24
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.888, de 12 de agosto de 2025
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PLO 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.640/2023".
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 360/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:30:36
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a abertura créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior"
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:33:23
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.873, de 10 de junho de 2025
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PLO 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:33:39
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.882, de 04 de julho de 2025
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PLO 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Bom Jardim de Minas, revoga a Lei 1.482/2017 e dá outras providências"
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:36:21
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.874, de 10 de junho de 2025
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PLO 31/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:19:56
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.879, de 30 de junho de 2025
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PLO 32/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:32:03
Autor:
Ana Claudia Gomes
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 73, de 25 de novembro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.883, de 10 de julho de 2025
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PLO 33/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 12:21:00
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.880, de 30 de junho de 2025
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PLO 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 10:48:35
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.881, de 30 de junho de 2025
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PLO 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui, no Município de Bom Jardim de Minas, o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 492/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 10:23:52
Autor:
Renan Rodrigues
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.885, de 28 de julho de 2025
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PLO 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Ratifica o Protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005."
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 13:49:46
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.889, de 12 de agosto de 2025
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PLO 37/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e da outras providências"
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 516/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 14:08:16
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:15:41
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.886, de 29 de julho de 2025
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PLO 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emendas Impositivas destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social".
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 538/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:18:40
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.890, de 12 de agosto de 2025
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PLO 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA “PRIMEIRO EMPREGO JOVEM” E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES ENTRE 16 E 21 ANOS.”
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 544/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 9:08:27
Autor:
Mauro Sergio Da Silva
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.895, de 09 de setembro de 2025
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PLO 41/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 556/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:17:41
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.891, de 12 de agosto de 2025
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PLO 42/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 às dotações do Município de Bom Jardim de Minas - MG"
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 557/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 13:20:06
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.892, de 12 de agosto de 2025
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PLO 43/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do município de Bom Jardim de Minas, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, providências
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 561/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 16:41:00
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Leandro Jose Da Silva (CMAAPN - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PATRIMÔNIO NATURAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.884, de 15 de julho de 2025
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PLO 44/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispões sobre o fornecimento gratuito de insulinas de ação rápida e prolongada e de sensores de glicemia contínua FreeStyle Libre 2 para crianças portadoras de diabetes mellitus tipo 1 no âmbito do município
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 583/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 14:08:00
Autor:
Renan Rodrigues
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Leandro Jose Da Silva (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.916, de 29 de outubro de 2025
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PLO 45/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a orientação para uso do símbolo da Rota Turística do Caminho do Comércio em eventos realizados ou apoiados pelo Município".
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 602/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:29:05
Autor:
Enzo Peixoto de Almeida
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.893, de 28 de agosto de 2025
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PLO 46/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:20:48
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.899, de 11 de setembro de 2025
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PLO 47/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Bom Jardim de Minas, proíbe queimadas e a incineração de objetos ou materiais como forma de descarte, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 619/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 8:57:14
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.924, de 14 de novembro de 2025
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PLO 48/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo 'Josefina Arcanjo da Silva'"
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 623/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:11:23
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.898, de 11 de setembro de 2025
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PLO 49/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Denomina como 'Praça irmãs Dalma e Cidália' a praça a ser construída no bairro Centro."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 621/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:02:49
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.904, de 07 de outubro de 2025
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PLO 50/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Declara o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro do Município de Bom Jardim de Minas".
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 637/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 11:10:26
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.905, de 07 de outubro de 2025
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PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:02:20
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.897, de 11 de setembro de 2025
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PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:06:16
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.896, de 11 de setembro de 2025
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PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 676/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:09:44
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.894, de 08 de setembro de 2025
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PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Define o índice oficial para atualização monetária dos tributos municipais, promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU exercício 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:09:10
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Retirado, atendendo à solicitação do Ofício nº 277/2025, disponível em "Documento Acessório".
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 55/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Programa “Tenda da Saúde.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 735/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:44:45
Autor:
Enzo Peixoto de Almeida
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 26 de setembro de 2025
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PLO 56/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da ponte na rua Mizael Marcelino de Almeida.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 738/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 12:07:39
Autor:
Divino Paulo de Aquino
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.915, de 07 de outubro de 2025
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PLO 57/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos que cursem curso superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e revoga a Lei 1.343/2012
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 743/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:34:18
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.906, de 07 de outubro de 2025
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PLO 58/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o programa "Patrulha Agrícola" do Município de Bom Jardim de Minas e revoga a Lei 1.618/2021.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 744/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:37:24
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Leandro Jose Da Silva (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.917, de 30 de outubro de 2025
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PLO 59/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina como "Praça João Paulo de Carvalho" a praça a ser construída no bairro Várzea
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 745/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:41:33
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.908, de 07 de outubro de 2025
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PLO 60/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 746/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:44:57
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.907, de 07 de outubro de 2025
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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a revisão salarial anual dos Secretários Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:48:33
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.901, de 26 de setembro de 2025
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PLO 62/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a permissão para o Poder Executivo realizar a organização e premiações em eventos culturais e esportivos do Município de Bom
Jardim de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:53:55
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 07 de outubro de 2025
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