PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
619
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Bom Jardim de Minas, proíbe queimadas e a incineração de objetos ou materiais como forma de descarte, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada