Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 102/2025 | Ofício Legislativo | 28/03/2025 | José Francisco Matos e Silva | oficio_102-2025.pdf |
| Justificativa ao PLO 19/2025 | Justificativa ao Projeto | 31/03/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plo_19.pdf |
| Parecer 36/2025 | Parecer Jurídico | 03/04/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_36_ao_plo_19complexo_educacional.pdf |
| Parecer 35/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 29/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_19.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 29/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plo_19-2025.pdf |
| Emenda 02 | Emenda | 29/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_02_ao_plo_19-2025.pdf |
| Emenda 03 | Emenda | 06/05/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_03_ao_plo_19-2025.pdf |
| Ofício 95/2025 | Ofício Legislativo | 12/05/2025 | Reinaldo Ribeiro Nunes | oficio_95-2025_cmbjm.pdf |
| Ofício 140/2025 | Ofício Legislativo | 15/05/2025 | José Francisco Matos e Silva | 140.pdf |