Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao PLO 41 | Justificativa ao Projeto | 10/07/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa.pdf |
| Disponibilidade orçamentária | Anexo | 10/07/2025 | anexo_plo_41-2025.pdf | |
| Ofício 210/2025 | Ofício Legislativo | 10/07/2025 | José Francisco Matos e Silva | oficio_210-2025.pdf |
| Parecer 67/2025 | Parecer Jurídico | 22/07/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer__67_ao_plo_41.pdf |
| Parecer 64/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 05/08/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_41.pdf |