Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao PLO 17/2025 | Justificativa ao Projeto | 28/03/2025 | Divino Paulo de Aquino | justificativa_plo_17-2025.pdf |
| Parecer 36/2025 | Parecer Jurídico | 03/04/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_37_ao_pl_17_alteracao_triagem_precoce_divino.pdf |
| Parecer 32/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 29/04/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | parecer_plo_17-2025.pdf |