Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao PLO 18/2025 | Justificativa ao Projeto | 28/03/2025 | Divino Paulo de Aquino | justificativa_plo_18-2025.pdf |
| Parecer 38/2025 | Parecer Jurídico | 03/04/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_38_ao_plo_18_-_fixacao_quadros_saude.pdf |
| Parecer 27/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 08/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_18-2025.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda | 08/04/2025 | Ana Claudia Gomes | emenda_plo_18-2025.pdf |