Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Anexo | 09/05/2025 | justificativa.pdf | |
| Parecer 49/2025 | Parecer Jurídico | 14/05/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_49_ao_plo_29_-_alteracao_da_loa.pdf |
| Ofício 145/2025 | Ofício Legislativo | 20/05/2025 | José Francisco Matos e Silva | oficio_145-2025.pdf |
| Ofício 116/2025 | Ofício Legislativo | 30/05/2025 | Reinaldo Ribeiro Nunes | oficio_116-2025.pdf |
| Ofício 161/2025 | Ofício Legislativo | 03/06/2025 | José Francisco Matos e Silva | oficio_161_pmbjm.pdf |
| Anexo ao ofício 161/2025 | Anexo | 03/06/2025 | anexos_oficio_161.pdf | |
| Parecer 50/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 16/06/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_29-2025.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 16/06/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | emenda_plo_29-2025.pdf |