Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa ao Plo 38-2025 | Justificativa ao Projeto | 01/07/2025 | Justificativa ao Plo 38-2025 | justificativa_ao_plo_38-2025..pdf |
| Parecer 63/2025 | Parecer Jurídico | 03/07/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_63_ao_pl_38_altera_subvencoes.pdf |
| Parecer 56/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 08/07/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_38.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 08/07/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plo_38.pdf |
| Emenda 02 | Emenda | 08/07/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_02_ao_plo_38.pdf |