LEI COMPLEMENTAR nº 73, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
73
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) e licença-prêmio aos servidores públicos efetivos do Município de Bom Jardim de Minas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica