Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Revoga o item do Anexo l da Lei Complementar nº 31/2022, de 18 de julho de 2022, que criou (02) cargos de Profissional de Educação Física e um (01) cargo de Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo".
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 13:30:18
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 11 de fevereiro de 2025
|
|
PLC 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Inclui os artigos 143-A, _143-B e 143-C ao Titulo V- DAS DISPSIÇÕES FINAIS da Lei Complementar 46/2024 - Código Sanitário Municipal."
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 14:27:47
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 07 de março de 2025
|
|
PLC 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Inclui os parágrafos 1°, 2° e 3° ao artigo 171 da Lei Complementar n 48/2024 - Código de Obras Municipal."
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 14:31:48
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Leandro Jose Da Silva (COTSP - COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 07 de março de 2025
|
|
PLC 5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre as regras para instauração e julgamento de processo administrativo para apurar infrações sanitárias"
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 14:35:21
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 07 de março de 2025
|
|
PLC 6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais da área da educação em caráter temporário de excepcional interesse público".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:11:00
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLC 7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a transformação e cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria de Finanças, criado pela Lei Complementar nº 09/2014".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:14:30
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 12 de março de 2025
|
|
PLC 8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Município de Bom Jardim de Minas e estabelece outras providências".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:16:14
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLC 9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar nº 34/2022".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:19:30
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 12 de março de 2025
|
|
PLC 10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Inclui a Seção V ao Capítulo II do Título II, da Lei Municipal nº 431 de 30 de novembro de 1967 (Código Tributário), estabelecendo a previsão de aplicação e arrecadação do ITU Progressivo no Tempo, com fundamento nos artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257/2001 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:23:30
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLC 11/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos temporários Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:51:00
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 27 de fevereiro de 2025
|
|
PLC 12/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 16:05:43
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Enzo Peixoto de Almeida (CMAAPN - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PATRIMÔNIO NATURAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 25 de abril de 2025
|
|
PLC 13/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, com as devidas atribuições, e cria os cargos de Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, de Coordenador de Lazer e Turismo e Coordenador de Cultura, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 14:31:51
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 09 de abril de 2025
|
|
PLC 14/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Altera a Lei 1.857/2024, a Lei Orçamentária Anual, para adequá-la à alteração proposta pela Emenda nº. 04/2024 e regulamenta os Decretos e alterações orçamentárias realizados".
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 13:50:19
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 15/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências"
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 15:48:13
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 61, de 10 de junho de 2025
|
|
PLC 16/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação de 03(três) cargos de enfermeiro para o Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro'".
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 13:57:38
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLC 17/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação de 04(quatro) cargos de enfermeiro para o hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:21:45
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Ana Claudia Gomes (CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 18/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação da função pública de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social 'Ilda Maria de Nader Araújo' (CRAS) e dá gratificação por sua assunção".
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:27:49
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 10 de junho de 2025
|
|
PLC 19/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 15:32:11
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PLC 20/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Função Pública de Ouvidor Municipal e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 10:49:40
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 12 de agosto de 2025
|
|
PLC 21/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providenciais"
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 11:00:07
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 30 de junho de 2025
|
|
PLC 22/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação de duas Funções Públicas de Auxiliar de Controle Interno"
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:58:15
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 12 de agosto de 2025
|
|
PLC 23/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criança da função pública de Fiscal de Contratos Administrativos e da gratificação por sua assunção"
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:16:29
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 11 de setembro de 2025
|
|
PLC 24/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação para atuação no Setor do Compras e Licitações"
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:17:23
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 25/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 611/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 11:31:24
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 28 de agosto de 2025
|
|
PLC 26/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação de um cargo de Assistente Social na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 622/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:08:14
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 07 de outubro de 2025
|
|
PLC 27/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre a criação da função pública de Supervisor de Proteção Radiológica para atuar no Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro' e da gratificação por seu exercício."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:13:13
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 11 de setembro de 2025
|
|
PLC 28/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de Fisioterapeuta na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:15:44
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 26 de setembro de 2025
|
|
PLC 29/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Altera o anexe I da Lei Complementar n° 28/2022."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 626/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:18:55
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 11 de setembro de 2025
|
|
PLC 30/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Institui gratificação ao profissional de fisioterapia que exerça a responsabilidade técnica do Projeto de Equoterapia no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 819/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 15:10:42
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 07 de outubro de 2025
|
|
PLC 31/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores municipais do quadro de motoristas e operadores de máquinas se submeterem ao exame do etilômetro.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 956/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:25:59
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 32/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 997/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 15:19:56
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLC 33/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°48, de 11 de dezembro de 2024, que "dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Bom Jardim de Minas"
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1014/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:51:10
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
Leandro Jose Da Silva (COTSP - COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPR
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 34/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Inclui a Biblioteca "Irmã Inácia" na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1031/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 10:13:01
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 25 de novembro de 2025
|
|
PLC 35/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre o Código Tributário do município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e adota outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1085/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 14:53:06
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 36/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Cria dois (02) cargos de Assessor de Comunicação na estrutura da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1115/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 10:35:54
Autor:
José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
SUBS 1/2025 - SUBSTITUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:43:10
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relatorias:
Ana Claudia Gomes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.877, de 10 de junho de 2025
|
|
SUBS 2/2025 - SUBSTITUTIVO
Ementa: Substitutivo ao PLO nº 27/2025: "Revoga a Lei Municipal nº 1.626/2021".
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 486/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 8:28:07
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.878, de 30 de junho de 2025
|
|
EAD 1/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Apropriação de despesa nº 01/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1042/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:18:08
Autor:
Alexsandro de Almeida Nardy
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 2/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 02/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1043/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:19:31
Autor:
Ana Claudia Gomes
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 3/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 03/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1044/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:20:40
Autor:
Divino Paulo de Aquino
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 4/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 04/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1045/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:21:40
Autor:
Enzo Peixoto de Almeida
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 5/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 05/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1046/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:22:45
Autor:
Leandro Jose Da Silva
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 6/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 06/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:23:43
Autor:
Mauro Sergio Da Silva
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 7/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 07/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1048/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:24:31
Autor:
Reinaldo Ribeiro Nunes
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 8/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 08/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1049/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:25:30
Autor:
Renan Rodrigues
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 9/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 09/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1050/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:26:18
Autor:
Ronicelson de Andrade Pereira
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 10/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 10/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1051/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:27:18
Autor:
Bancada do MDB
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 11/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 11/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1052/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:30:55
Autor:
Bancada do PRD
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 12/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 12/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1053/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:31:56
Autor:
Bancada do PSD
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EAD 13/2025 - EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Ementa: Emenda de Apropriação de Despesa nº 13/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1054/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:32:51
Autor:
Bancada do União Brasil
Relatorias:
Enzo Peixoto de Almeida (CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS)
Localização Atual: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|