SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Altera o artigo 357 da Lei Complementar 23 de 13 de janeiro de 2021. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 13 de janeiro de 2021
LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Institui o Código Ambiental de Bom Jardim de Minas Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 09 de agosto de 2021
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o Código Municipal de Posturas de Bom Jardim de Minas/MG, revoga a Lei nº 71/1951, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 21 de julho de 1951 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.516, de 11 de dezembro de 2018 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.409, de 11 de junho de 2014
LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 25 de setembro de 2020 Ementa: Aprova o Plano Diretor do Município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 19, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação e alteração de Cargos, e Extinção de vagas, no quadro de pessoal do poder executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 30 de agosto de 2019 Ementa: Acrescenta o Capítulo II ao Título III da Lei Complementar nº 05/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Prefeitura de Bom Jardim de Minas, incluindo-se os artigos 35-A a 35-F Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº09/2014 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação cargos e de vagas no quadro de pessoal do magistério da prefeitura municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 02 de agosto de 2016 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n°13, de 25 de novembro de 2015 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no que menciona" Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 13, de 25 de novembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR nº 13, de 25 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 02 de agosto de 2016
LEI COMPLEMENTAR nº 12, de 26 de outubro de 2015 Ementa: Acresce vagas aos cargos efetivos que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 24 de junho de 2015 Ementa: Altera a Lei Complementar n°09 de 07 de janeiro de 2014 no que menciona. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 24 de junho de 2014 Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos a que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas-MG, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 996, de 19 de março de 1998 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.010, de 06 de abril de 1999 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.048, de 08 de janeiro de 2001 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.049, de 02 de fevereiro de 2001 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2001 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.053, de 22 de março de 2001 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.062, de 17 de maio de 2001 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.077, de 28 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.079, de 25 de janeiro de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.082, de 22 de fevereiro de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.084, de 22 de março de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.086, de 18 de abril de 2002 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.263, de 27 de março de 2009 Revoga integralmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 10 de julho de 2009 Revoga integralmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 04 de outubro de 2010 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.279, de 30 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 24 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 03 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.820, de 27 de março de 2024
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargos e funções Públicos no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 8, de 24 de fevereiro de 2012 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Desporto do Município de Bom Jardim de Minas-MG trata do Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 04 de outubro de 2010 Ementa: Cria Cargos em Comissão de Diretor Clínico do Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 15 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 09 de maio de 2024
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 10 de julho de 2009 Ementa: Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 09 de maio de 2002 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.028 de 04 de maio de 2000, que dispõe sobre Emenda da Lei Municipal nº 986/97 que institui o Regime Jurídico Único do Município de Bom Jardim de Minas", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 13 de agosto de 1993 Ementa: Estabelece e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 21 de julho de 1951 Ementa: Código de Posturas Municipais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020

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