LEI ORDINÁRIA nº 1.516, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.516
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o comércio ambulante no Município de Bom Jardim de Minas e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
- EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica