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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 1.079, de 25 de janeiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1079

Ano

2002

Data

25/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/04/2003

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1079-2002.pdf

Ementa

Dispõe sobrea a alteração da Lei 1.052/2001 que "Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, cria cargos e contém outras providências"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2001
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.104, de 06 de novembro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.116, de 15 de abril de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI