LEI ORDINÁRIA nº 1.409, de 11 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.409
Ano
2014
Data
11/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios no Município de Bom Jardim de Minas/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica