LEI ORDINÁRIA nº 1.263, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.263
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.175 de 26 de setembro de 2005 que cria o Departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.175, de 26 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.370, de 01 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica