LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 13 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
23
Ano
2021
Data
13/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Ambiental de Bom Jardim de Minas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 09 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica