LEI ORDINÁRIA nº 1.053, de 22 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1053
Ano
2001
Data
22/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos em comissão, frentes de trabalho, incentivo à demissão voluntária e contém outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica