LEI ORDINÁRIA nº 1.010, de 06 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1010
Ano
1999
Data
06/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo de provimento efetivo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica