LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 21 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
71
Ano
1951
Data
21/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/07/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Código de Posturas Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica