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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1052

Ano

2001

Data

22/02/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

07/01/2014

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1052-2001.pdf

Ementa

Disciplina a contratação de pessoas por tempo determinado, cria cargos e contém outras disposições.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.079, de 25 de janeiro de 2002
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.104, de 06 de novembro de 2002
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.116, de 15 de abril de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI