LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
22
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Municipal de Posturas de Bom Jardim de Minas/MG, revoga a Lei nº 71/1951, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 21 de julho de 1951
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.516, de 11 de dezembro de 2018
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.409, de 11 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica