LEI ORDINÁRIA nº 1.669, de 14 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.669
Ano
2022
Data
14/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/03/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 13.935/2019 - DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PUBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica